1997-10-15 - PORTARIA 789/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Associação Cultural, Desportiva e Promotora da Praia de Pedrogão de uma parcela de terreno com a àrea de 40 000 m2 a destacar da Mata Nacional de Pedrogão.

1997-08-29 - Portaria 789/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares-Viseu, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo. O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.